Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 139:726$560, supplementar á verba 8ª «Secretaria da Camara dos Deputados»

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da companhia de seguros L'Union, com séde em Paris

Ementa: Approva a alteração feita nos estatutos da Companhia de Seguros Brazil

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1.500:000$ para attender a despezas urgentes

Ementa: Especifica quaes as obras de melhoramento do porto da Bahia que deverão ficar concluidas dentro do prazo estabelecido pelo decreto n. 10.636, de 24 de dezembro de 1913

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de £ 1.001.000 e 10.000:000$, para occorrer ao pagamento de despezas de construcção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Ementa: Autoriza a funccionar na Republica a sociedade mutua de Dote Matrirnonial, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade mutua A Matrimonial, e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Cooperativa Fiat Lux para funccionar na Republica

Ementa: Eleva o numero de interpretes commerciaes da praça do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Campo Maior, no Estado do Piauhy

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha os creditos de 1.163:306$720 e 1.894:176$028, supplementares respectivamente ás verbas 18ª «Classes inactivas» e 20ª «Munições de bocca», afim de occorrer a pagamentos dessa natureza

Ementa: Dá novo regulamento á Inspectoria de Engenharia Naval

Ementa: Crêa mais uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes, no municipio do Recife, no Estado de Pernambuco

Ementa: Modifica a clausula III do decreto n. 10.217, de 15 de maio de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes por mutualidade A Carioca, com séde nesta Capital

Ementa: Approva a modificação feita nos estatutos da Preussische NationaI Versicherungs Gesellschaft, autorizada a funccionar pelos decretos ns. 5.554 e 8.744, de 10 de junho de 1905 e 25 de maio de 1911

Ementa: Modifica a disposição do n. III do art. 14 dos estatutos da sociedade mutua de seguros A Salvadora Mineira, com séde em Guaxupé, Estado de Minas Geraes

Ementa: Aprova as resoluções tomadas pela assembléa geral extraordinaria da sociedade anonyma de peculios A União Internacional, com séde nesta Capital, realizada em 21 de outubro de 1913.

Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade de seguros Alliança do Sul, que passa a denominar-se Companhia de Seguros S. Paulo, com séde na capital do Estado de S. Paulo

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 10.853, de 15 de abril do corrente anno, e approva com alterações as modificações feitas nos estatutos da sociedade anonyma de peculios e auxilios mutuos União Mineira, com séde na cidade de Passos, Estado de Minas Geraes