Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 2.738, de 4 de Janeiro de 1913
Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1913
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 2.828, de 11 de Dezembro de 1913
Ementa: Fixa ás forças de terra para o exercicio de 1914
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 2.841, de 31 de Dezembro de 1913
Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1914
Situação: Não consta revogação expressa