Busca de legislação

Ementa: Eleva a 18:000$ os vencimentos annuaes dos directores do Thesouro Nacional e dá outras providencias

Ementa: Concede ao secretario da Inspecção do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro Eugenio Candido da Silveira Rodrigues um anno de licença, com ordenado e em prorogação daquella em cujo gozo se acha para tratar de saude onde lhe convier

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com ordenado, ao guarda geral da Estrada de Ferro Central do Brazil, Avelino José Soares

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 46:934$309 para pagamento de vencimentos ao bacharel Francisco Pires de Carvalho Aragão, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede autorização ao Banco Español del Rio de La Plata para estabelecer uma succursal na capital do Estado de S. Paulo e outra na cidade de Santos, no mesmo Estado

Ementa: Eleva o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo cobrados por estampilhas, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva a alteração feita no art. 21 dos estatutos da Companhia Paulista de Seguros, com séde em S. Paulo

Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado em virtude do decreto n. 8.415 de 7 de dezembro de 1910

Ementa: Declara sem effeito os decretos ns. 8.135 e 8.138, de 4 e 8 de agosto de 1910, que concederam autorização á « Preussische National Versicherungs Gesellschaft », com séde em Stettim, Allemanha, para estabelecer agencias nos Estados do Pará e Amazonas

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. Domingos do Prata, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Carolina, no Estado do Maranhão

Ementa: Crêa um Posto Zootechnico no municipio de Ribeirão Preto no Estado de S. Paulo

Ementa: Altera a tabella annexa ao regulamento approvado pelo decreto n. 7.666, de 18 de novembro de 1909, na parte relativa á distribuição dos sargentos amanuenses

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 11:147$128, afim de indemnizar o Cofre de Orphãos de igual quantia fraudulentamente retirada da Delegacia Fiscal no Estado da Bahia.

Ementa: Transfere da comarca de Itaporanga para a de S. José do Rio Pardo a séde da 41ª brigada de cavalharia da Guarda Nacional, do Estado de São Paulo

Ementa: Altera o plano de uniforme para o Exercito, na parte relativa ás passadeiras, para o 1º e 2º uniformes dos officiaes do Estado Maior General.

Ementa: Providencia sobre a execução do decreto legislativo n. 2.419, de 11 de julho de 1911

Ementa: Altera o decreto n. 3.922, de 13 de fevereiro de 1901, sobre a situação de reserva dos navios da Armada e dá outras providencias

Ementa: Extingue o commando das torpedeiras e crêa o da defesa movel do porto do Rio de Janeiro

Ementa: Altera o art. 49, alinea c, do Regulamento approvado por decreto n. 8.016, de 19 de maio de 1910