Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Lei nº 1.841, de 31 de Dezembro de 1907
Ementa: Fixa a despeza geral da Republica dos estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1908, e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 1.785, de 28 de Novembro de 1907
Ementa: Estabelece penas para o crime de peculato, e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 1.837, de 31 de Dezembro de 1907
Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estado Unidos do Brazil para o exercicio de 1908, e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 1.767, de 31 de Outubro de 1907
Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1908
Situação: Não consta revogação expressa