Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 152:536$482, supplementar ás verbas n. 8 - Corpo da armada - n. 9 - Corpo de marinheiros nacionaes - n. 14 - Força naval - n. 18 - Reformados - e n. 19 - Companhia de invalidos, do orçamento em vigor

Ementa: Crea varios casos na Repartição Geral dos Correios e marca-lhes os respectivos vencimentos.

Ementa: Concede autorização para execução das obras e melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará

Ementa: Manda adoptar uniformes para os alumnos do curso de machinas da Escola Naval.

Ementa: Crea o fundo de amortização dos emprestimos internos, papel

Ementa: Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Revoga o decreto n. 3495, de 13 de novembro de 1899.

Ementa: Autoriza o Governo a contar, para os effeitos da aposentadoria, ao engenheiro Paulo José de Oliveira, o tempo em que exerceu cargos publicos de nomeação dos antigos presidentes de provincia

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 612:945$, para pagamento do pessoal dos Correios de que trata o decreto n.º 845, de 8 de janeiro do corrente anno.

Ementa: Suspende a autorização concedida á Companhia « Mannheimer Versicherungs Gesellschaft», para funccionar no Brazil.

Ementa: Adia para 18 de fevereiro vindouro as eleições federaes a que se tinha de proceder em 28 do corrente mez

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao sub-director do Tribunal de Contas, Francisco da Silva Medella

Ementa: Concede permissão á «Neaw-York Life Insurance Company» para funccionar no Brazil.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Dr. Pedro Severiano de Magalhães um anno de licença, com vencimentos, para applicar-se a estudos, em paiz estrangeiro, da materia que professa na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:868$599, supplementar ás seguintes verbas do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901: n. 11 ;- Justiça Federal ;- n. 26 ;- Escola de Minas ;- n. 27 ;- Gymnasio Nacional, Externato ;- e n. 31 ;- Instituto dos Surdos-Mudos

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, a João da Matta Macedo, ajudante de estação de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 10:000$, para pagar ao Dr. Vicente Candido Figueira de Saboya o premio e a impressão da obra que publicou sob o titulo «Tratado de Cirurgia Contemporanea».

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 65:000$, supplementar á verba - Obras - n.- 24 do art. 9º da lei n.º 834, de 30 de dezembro de 1901, para occorrer ás despezas necessarias e urgentes na Secretaria de Estado, no quartel do Corpo de Infantaria de Marinha e na ponte do Arsenal desta Capital

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 1.463:823$816, supplementar á verba n. 21. art. 9º, da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença ao bacharel Thomaz de Lemos Duarte, 1º escripturario da Delegacia Fiscal do Thesouro Federal no Estado de Pernambuco