Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.489, de 11 de Novembro de 1899
Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:616$935, supplementar á verba n. 11 « Justiça Federal » do actual exercicio, para pagamento dos vencimentos do escrivão seccional do Estado de S. Paulo, Antero Gomes Barbosa.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.506, de 25 de Novembro de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Capital do Estado de Matto Grosso.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.264, de 20 de Abril de 1899
Ementa: Autoriza o Banco Constructor do Brazil a organisar companhia ou empreza para explorar a concessão da Estrada de Ferro de Victoria a Pessanha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.497, de 18 de Novembro de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Catolé do Rocha, no Estado da Parahyba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.192, de 12 de Janeiro de 1899
Ementa: Supprime o Consulado no Rosario
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.206, de 28 de Janeiro de 1899
Ementa: Reorganisa a Guarda Nacional da Capital Federal
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.313, de 17 de Junho de 1899
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Cimbres, no Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.387, de 30 de Agosto de 1899
Ementa: Adopta a pratica seguida por varias potencias maritimas, com referencia ás salvas nos portos, por occasião da entrada de navios de guerra e de visitas de autoridade.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.462, de 28 de Outubro de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria e outra de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Passos, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.448, de 21 de Outubro de 1899
Ementa: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.291, de 20 de Maio de 1899
Ementa: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caeteté, no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.430, de 6 de Outubro de 1899
Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 400:750$030 para occorrer ao pagamento reclamado por D. Domingas Landabouro Delabary, como indemnização por prejuizos e damnos causados pelas forças legaes que operaram no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.445, de 19 de Outubro de 1899
Ementa: Abre ao Ministerio de Industria, Viação e Obras Publicas creditos especiaes nas importancias totaes de 13.162:961$027, e $ 6.442,66 e de £ 5.507-12-0 e dá outras providencias.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.339, de 8 de Julho de 1899
Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de artilharia de Guardas Nacionaes na comarca de Mar de Hespanha, no Estado de Minas Geraes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.544, de 30 de Dezembro de 1899
Ementa: Concede á «Societá Italiana di Esportazione Enrico Dell'Acqua» autorisação para funccionar na Republica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.348, de 17 de Julho de 1899
Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Antarctica Paulista.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.300, de 27 de Maio de 1899
Ementa: Crea uma brigada de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.524, de 9 de Dezembro de 1899
Ementa: Crea uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Arêas, no Estado de S. Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.220, de 7 de Março de 1899
Ementa: Approva o regulamento da Direccão Geral de Saude.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.438, de 14 de Outubro de 1899
Ementa: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Tury-assú, no Estado do Maranhão.
Situação: Revogada