Busca de legislação

Ementa: Declara caduca a concessão da garantia de juros e mais favores feita ao bacharel Bento José da Costa para um engenho central no Estado de Pernambuco.

Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Lagôa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera a tabella de vencimentos dos foguistas da Armada Nacional e providencia sobre o modo de satisfazer as urgencias do serviço dos navios de guerra.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Renova em parte a favor do engenheiro Carlos Hargreaves as concessões de quatro engenhos centraes no Estado de Pernambuco feitas á Companhia Central Sugar Factories of Brazil, limited, e declaradas caducas por decreto n. 10.011 de 18 de agosto de 1888.

Ementa: Approva o plano e orçamento das obras projectadas, desenhos dos apparelhos e descripção dos methodos de fabricação dos engenhos centraes de que é cessionaria a Companhia Progresso Industrial do Espirito Santo.

Ementa: Proroga até 31 de dezembro de 1891 o prazo para a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão apresentar os planos de que trata a clausula VI do Decreto n. 840 de 11 de outubro de 1890, para saladeiros centraes no Estado do Maranhão.

Ementa: Concede á Companhia Commercio e Industria Nacional autorização para funccionar.

Ementa: Crea um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna de Mattos, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.

Ementa: Concede favores a Antonio Ferreira da Silva Carneiro para o estabelecimento de um engenho central em S. Paulo.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca da Viçosa, no Estado do Ceará.

Ementa: Crèa mais um batalhão de infantaria do serviço activode Guradas Nacionaes na comarca de Oeiras, no Estado do Piauhy.

Ementa: Concede á Companhia Industria e Lavoura Progredior autorização para funccionar

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca da Cachoeira, no Estado do Pará.

Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 21 de 7 de março do corrente anno

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Itapipoca, no Estado do Ceará.

Ementa: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.