Busca de legislação

Ementa: Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Agrense.

Ementa: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Riachuelo, no Estado de Sergipe.

Ementa: Declara a entrancia da comarca de Itapiruna, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara a entrancia da Comarca de Philadelphia, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Ementa: Declara a entrancia da comarca de Acary, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Eleva o numero dos corpos de artilharia, cavallaria e infantaria de Exercito.

Ementa: Declara a entrancia da comarca do Rio das Pedras, no Estado de Goiaz.

Ementa: Declara a entrancia da comarca de Quixadá, marca o vencimento do respectivo promotor publico, crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Ceará.

Ementa: Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.

Ementa: Declara a entrancia da comarca de S. Francisco Xavier de Joinville, no Estado de Santa Catharina, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Ementa: Declara a entrancia da comarca de Santo Antonio de Padua, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara a entrancia da comarca do Remanso do Pilão Arcado, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Ementa: Estabelece o limite das attribuições dos chefes dos Estados no que toca ;á nomeação e demissão de empregados.

Ementa: Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.

Ementa: Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adopta medidas para impedir ou attenuar o desenvolvimento de quaesquer epidemias.

Ementa: Crêa um quadro extranumerario no exercito.

Ementa: Manda vigorar no exercicio de 1890 as leis ns. 3396 e 3397 de 24 de novembro de 1888.

Ementa: Regula a concessão de naturalizações

Ementa: Autorisa a substituição do paragrapho unico do art. 57 dos estatutos do Banco do Brazil.