Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.408, de 31 de Maio de 1889
Ementa: Manda contar ao Cirurgião-mór de divisão graduado Dr. Cesario Eugenio Gomes de Araujo, pelo dobro, o tempo em que serviu no exercito de operações durante a guerra civil da Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 3.409, de 22 de Junho de 1889
Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito de duzentos e setenta contos seiscentos e oitenta e tres mil novecentos e sessenta e cinco réis (270:683$965), para attender ás depezas das verbas - Munições navaes - e Eventuaes - do exercicio de 1888.
Situação: Não Informado