Busca de legislação

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  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.334, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com o ordenado, ao Dr. Candido Barata Ribeiro, Lente cathedratico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.341, de 14 de Outubro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder um anno de licença com o respectivo ordenado ao Desembargador da Relação de Cuyabá, Carlos Esperidião de Mello e Mattos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.722, de 19 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8404 de 11 de Fevereiro de 1882, para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio do Campos, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.731, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado para o começo da construcção do ramal da Tijuca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.775, de 25 de Agosto de 1887

    Ementa: Concede permissão a José de Freitas Machado para explorar malacacheta (mica) na comarca de S. José de Tocantins, da Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.778, de 16 de Setembro de 1887

    Ementa: Crêa uma Junta de corretores na Praça Commercial de Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.329, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro Silverio Fernandes de Araujo Jorge, um anno de licença com ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.333, de 29 de Setembro de 1887

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Belém, Bacharel Constantino José da Silva Braga, um anno de licença com o respectivo ordenado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.695, de 8 de Janeiro de 1887

    Ementa: Declara caduca a concessão constante do Decreto n. 9220 de 31 de Maio de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.699, de 15 de Janeiro de 1887

    Ementa: Altera as clausulas 1ª e 15ª do contracto innovado por Decreto n. 8819 de 30 de Dezembro de 1882 com a Sociedade Colonizadora de 1849, em Hamburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.706, de 29 de Janeiro de 1887

    Ementa: Extingue a 1ª Subsecção da Secção do Estatistica annexa á Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.712, de 5 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Autorisa a nomeação de Despachantes para a Recebedoria do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.715, de 5 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Concede permissão a João Baptista de Castro para explorar phosphato de cal na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.723, de 19 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Concede permissão a João Miguel Bierrenback para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.725, de 19 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Approva os planos dos edificios que o Bacharel Luiz Raphael Vieira Souto e Antonio Domingues dos Santos Silva têm de construir para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.728, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Adia para o mez de Setembro proximo futuro a moagem do engenho central de S. Lourenço da Matta, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.729, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Concede permissão ao Bacharel Carlos Honorio Benedicto Ottoni para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.740, de 9 de Abril de 1887

    Ementa: Concede permissão ao Engenheiro Roberto Boussú e a José do Patrocinio Marques Tocantins para explorarem malacacheta (mica) nos municipios da capital e de Meia Ponte, Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.743, de 22 de Abril de 1887

    Ementa: Concede permissão a Paulo Antonio Ribeiro do Couto para explorar mineraes na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.746, de 22 de Abril de 1887

    Ementa: Manda executar a Tarifa das Alfandegas e suas disposições preliminares, com as alterações autorisadas pelo art. 9º, § 1º, da Lei n. 3313 de 16 de Outubro de 1886.

    Situação: Não consta revogação expressa