Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.722, de 19 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8404 de 11 de Fevereiro de 1882, para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio do Campos, Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.731, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado para o começo da construcção do ramal da Tijuca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.775, de 25 de Agosto de 1887

    Ementa: Concede permissão a José de Freitas Machado para explorar malacacheta (mica) na comarca de S. José de Tocantins, da Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.778, de 16 de Setembro de 1887

    Ementa: Crêa uma Junta de corretores na Praça Commercial de Santos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.695, de 8 de Janeiro de 1887

    Ementa: Declara caduca a concessão constante do Decreto n. 9220 de 31 de Maio de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.699, de 15 de Janeiro de 1887

    Ementa: Altera as clausulas 1ª e 15ª do contracto innovado por Decreto n. 8819 de 30 de Dezembro de 1882 com a Sociedade Colonizadora de 1849, em Hamburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.706, de 29 de Janeiro de 1887

    Ementa: Extingue a 1ª Subsecção da Secção do Estatistica annexa á Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.712, de 5 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Autorisa a nomeação de Despachantes para a Recebedoria do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.715, de 5 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Concede permissão a João Baptista de Castro para explorar phosphato de cal na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.723, de 19 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Concede permissão a João Miguel Bierrenback para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.725, de 19 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Approva os planos dos edificios que o Bacharel Luiz Raphael Vieira Souto e Antonio Domingues dos Santos Silva têm de construir para habitação de operarios e classes pobres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.728, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Adia para o mez de Setembro proximo futuro a moagem do engenho central de S. Lourenço da Matta, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.729, de 26 de Fevereiro de 1887

    Ementa: Concede permissão ao Bacharel Carlos Honorio Benedicto Ottoni para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.740, de 9 de Abril de 1887

    Ementa: Concede permissão ao Engenheiro Roberto Boussú e a José do Patrocinio Marques Tocantins para explorarem malacacheta (mica) nos municipios da capital e de Meia Ponte, Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.743, de 22 de Abril de 1887

    Ementa: Concede permissão a Paulo Antonio Ribeiro do Couto para explorar mineraes na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.746, de 22 de Abril de 1887

    Ementa: Manda executar a Tarifa das Alfandegas e suas disposições preliminares, com as alterações autorisadas pelo art. 9º, § 1º, da Lei n. 3313 de 16 de Outubro de 1886.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.750, de 6 de Maio de 1887

    Ementa: Proroga por 18 mezes o prazo marcado no Decreto n. 9411 de 28 de Março de 1885 para a terminação das obras do ramal do Itabapoana ao Itapemirim, pertencente á Companhia da estrada de ferro do Carangola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.756, de 3 de Junho de 1887

    Ementa: Manda vigorar em seu ramal do Timbó as instrucções regulamentares da estrada de ferro da Bahia ao S. Francisco e approva as tarifas para o mesmo ramal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.760, de 7 de Julho de 1887

    Ementa: Autoriza o «London and Brasilian Bank, limited» para estabelecer uma caixa filial na cidade de Porto Alegre, Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.761, de 7 de Julho de 1887

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia engenho central da Pureza

    Situação: Não consta revogação expressa