Busca de legislação

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  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 9.244, de 19 de Julho de 1884

    Ementa: Concede a Eduardo Pellew Wilson Junior permissão para construir e explorar linhas telephonicas na capital da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.172, de 22 de Março de 1884

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.200, de 10 de Maio de 1884

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do predio n. 28 da rua do Passeio, para o prolongamento da rua Luiz de Vasconcellos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.208, de 17 de Maio de 1884

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional da comarca de Caeteté, na Provincia da Bahia, a força qualificada na de Monte Alto e crêa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.253, de 2 de Agosto de 1884

    Ementa: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8089 de 7 de Maio de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.265, de 16 de Agosto de 1884

    Ementa: Concede permissão a Antonio da Silva Lisboa para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.326, de 25 de Novembro de 1884

    Ementa: Altera algumas disposições do Regulamento de 19 de Outubro de 1872, reorganizando os Arsenaes de Guerra do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.238, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Côrte, Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.246, de 13 de Setembro de 1884

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Goyaz, Manoel Carrilho da Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.290, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Campos, na Provincia de Sergipe, separado do de Itabaianinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.291, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Buquim, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.298, de 27 de Setembro de 1884

    Ementa: Declara a entrancia da comarca do Paraizo, na Provincia de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.314, de 8 de Novembro de 1884

    Ementa: Amplia a disposição da clausula 5ª do Decreto n. 7420 de 12 de Agosto de 1879, para estender a fiscalisação reservada na mesma clausula ao serviço da 2ª serie de obrigações emittidas pela «Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.325, de 22 de Novembro de 1884

    Ementa: Approva os planos apresentados pela «Companhia Rio de Janeiro City Improvements» para construcção de diversas obras nas casas de machinas dos districtos de esgoto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.329, de 25 de Novembro de 1884

    Ementa: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte, no anno de 1885.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.332, de 25 de Novembro de 1884

    Ementa: Concede a Felisberto Ignacio Barcellos as minas de ouro, prata e outros metaes ou minerais existentes no municipio de D. Pedrito, Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.337, de 13 de Dezembro de 1884

    Ementa: Deroga o art. 11 do Decreto n. 8488 de 22 de Abril de 1882.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.338, de 16 de Dezembro de 1884

    Ementa: Proroga por 60 dias o prazo marcado na clausula 12ª do Decreto n. 9220 de 31 de Maio de 1884.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.348, de 23 de Dezembro de 1884

    Ementa: Concede autorização á «Nazareth Central Sugar Factory of Brasil, limited» para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.350, de 27 de Dezembro de 1884

    Ementa: Approva as modificações das tarifas da estrada de ferro S. Carlos do Pinhal.

    Situação: Não consta revogação expressa