Busca de legislação

  • Ano: 1883 Remover filtro aplicado "Ano: 1883"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 20 de 349
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Lei nº 3.161, de 30 de Junho de 1883

    Ementa: Fixa a força naval para o exercicio financeiro de 1883 - 1884.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.194, de 1º de Setembro de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Desembargador da Relação do Recife, Conselheiro Alexandre Pinto Lobão, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.196, de 1º de Setembro de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz de Direito da comarca da Amargosa, na Provincia da Bahia, Manoel Caetano de Oliveira Passos, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.869, de 10 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Renova o prazo estabelecido para a demarcação das datas mineraes concedidas a Luiz Augusto de Magalhães e Candido Augusto de Araujo Guimarães, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.962, de 21 de Junho de 1883

    Ementa: Rescinde o contrato celebrado com Christovão Retberg, para o serviço da navegação a vapor do rio Jequitinhonha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.087, de 15 de Dezembro de 1883

    Ementa: Concede á Northern Assurance Company permissão para abrir uma agencia na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.165, de 7 de Julho de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder seis mezes de licença ao Conductor de 2ª classe da Estrada de Ferro D. Pedro II, José Militão de Sant'Anna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.168, de 14 de Julho de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Côrte, Eduardo Pindahyba de Mattos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.170, de 14 de Julho de 1883

    Ementa: Approva a pensão de 600 réis diarios concedida ao 2º Sargento reformado do Exercito Marcos José de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.178, de 21 de Julho de 1883

    Ementa: Approva a pensão de 600 réis diarios concedida ao 2º Sargento reformado Luiz Antonio de Carvalho Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.186, de 18 de Agosto de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Bacharel Pedro Cavalcanti de Albuquerque Maranhão, Juiz de Direito da comarca de Vianna, na Provincia do Maranhão, um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.199, de 1º de Setembro de 1883

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda a pagar dividas pela verba - Exercicios findos - da Lei de orçamento para os exercicios de 1882- 1883 e 1883- 1884.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.205, de 15 de Setembro de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Albino Gonçalves Meira de Vasconcellos, Lente substituto da Faculdade de Direito do Recife, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.836, de 5 de Janeiro de 1883

    Ementa: Approva a revisão das clausulas para a concessão do arrazamento dos morros do Castello e de Santo Antonio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.856, de 19 de Janeiro de 1883

    Ementa: Autoriza a The Tubarão (Brasilian) Coal Mining Company, limited para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.862, de 27 de Janeiro de 1883

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de S. Miguel, Irituia e Ourem, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.867, de 10 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Concede permissão a Pedro Rampi para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.880, de 17 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a Gustavo Hugo Elste para o seu processo de fabricar farinha de ossos destinada a estrumar a terra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.892, de 24 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Augmenta os vencimentos e fixa o numero dos Pharoleiros empregados actualmente nos pharóes e pharoletes do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.894, de 24 de Fevereiro de 1883

    Ementa: Proroga o prazo concedido a Antonio José do Couto para o seu apparelho de refinar assucar.

    Situação: Não consta revogação expressa