Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 8.457, de 18 de Março de 1882

    Ementa: Concede permissão á Companhia Telephonica do Brazil para assentar linhas telephonicas nas cidades de S. Salvador da Bahia, Maceió, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande e Petropolis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.501, de 29 de Abril de 1882

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da Palma, na Provincia de Goyaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.637, de 12 de Agosto de 1882

    Ementa: Declara ;caduca a concessão feita ao Dr. Guilherme Francisco Cruz para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.723, de 2 de Novembro de 1882

    Ementa: Concede ao Bacharel Antonio Vieira da Costa Machado privilegio por 30 annos para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro entre a cidade do Mar de Hespanha, Provincia de Minas Geraes, e a estação de Santa Fé, da Estrada de Ferro D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.788, de 6 de Dezembro de 1882

    Ementa: Revoga a faculdade conferida ao Governo para conceder loterias, e prohibe a venda, sob a sancção legal, de bilhetes de loterias das provincias na Côrte e estrangeiras em todo o Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.369, de 7 de Janeiro de 1882

    Ementa: Concede autorização a Manoel Gonçalves Pacheco para organizar uma companhia destinada ao transporte de carnes verdes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.380, de 14 de Janeiro de 1882

    Ementa: Concede privilegio a Cogliate Effisio para o systema de mesas denominadas «mesas de annuncios».

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.383, de 14 de Janeiro de 1882

    Ementa: Concede permissão a João de Lemos Pinheiro para explorar mineraes no municipio de S. Gonçalo, na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.384, de 14 de Janeiro de 1882

    Ementa: Concede permissão a Francisco Lucas de Oliveira para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.387, de 19 de Janeiro de 1882

    Ementa: Manda observar o Regulamento para o serviço da saude publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.395, de 4 de Fevereiro de 1882

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia - Fabrica Central de Pojuca - e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.397, de 4 de Fevereiro de 1882

    Ementa: Approva com modificações, os estatutos da Companhia de Cabotagem de S. João da Barra e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.410, de 11 de Fevereiro de 1882

    Ementa: Concedo privilegio a Manoel José da Silva Pinto para a machina de sua invenção denominada - Fonte Motora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.413, de 11 de Fevereiro de 1882

    Ementa: Concede privilegio a Manoel Lopes Dias para o apparelho de sua invenção, destinado a obstar o desencarrilhamento nas estradas de ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.421, de 11 de Fevereiro de 1882

    Ementa: Concede autorização á Carlos Boucault para explorar ouro e outros metaes na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.424, de 18 de Fevereiro de 1882

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula 6ª das que baixaram com o Decreto n. 7808 A de 28 de Agosto de 1880, e reduz a 6 o juro de 7 % garantido pelo mesmo decreto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.427, de 18 de Fevereiro de 1882

    Ementa: Approva ns estudos definitivos para a construcção da linha de carris de ferro de Porto Novo do Cunha á freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Paquequer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.452, de 11 de Março de 1882

    Ementa: Altera as clausulas 3ª e 39ª das annexas ao Decreto n. 8373 de 7 de Janeiro de 1882.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.472, de 8 de Abril de 1882

    Ementa: Concede privilegio a João Leoni de Lacaille para os apparelhos de sua invenção destinados á fixação dos aleos essenciaes do café e suas applicações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.477, de 15 de Abril de 1882

    Ementa: Manda que sejam executadas com algumas suppressões os novos estatutos da Sociedade - Previdencia.

    Situação: Não consta revogação expressa