Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 8.175, de 9 de Julho de 1881
Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Riachuelo, na Provincia de Sergipe.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.341, de 17 de Dezembro de 1881
Ementa: Annexa á Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio os serviços da extincta Diretoria Geral de Estatistica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.182, de 9 de Julho de 1881
Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Papary, na Provincia do Rio Grande do Norte.
Situação: Revogada
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Decreto nº 8.155, de 1º de Julho de 1881
Ementa: Altera a disposição do art. 9º do Decreto n. 7063 de 31 de Outubro de 1878, na parte relativa á Mesa de Rendas de Pelotas.
Situação: Revogada