Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.966, de 8 de Janeiro de 1881

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Santo Angelo, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.987, de 5 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Páo d'Alho, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.156, de 1º de Julho de 1881

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos do Banco Auxiliar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.175, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Riachuelo, na Provincia de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.186, de 9 de Julho de 1881

    Ementa: Declara a entrancia das comarcas do Santo Antonio dos Patos e Santa Barbara, na Provincia de Minas Geraes, e marca o vencimento dos respectivos Promotores Publicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.224, de 20 de Agosto de 1881

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de 33:189$722 para ser applicado ás despezas da verba do § 5º - Extraordinarias no exterior - do art. 4º da Lei do Orçamento em vigor no exercicio do 1881 - 1882.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.285, de 22 de Outubro de 1881

    Ementa: Approva a reforma com additamento do art. 54 dos etatutos da Companhia de S. Christovão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.320, de 26 de Novembro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Henrique José de Souza Guimarães para o apparelho de sua invenção, destinado a caçar avestruzes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.329, de 3 de Dezembro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Manoel Fernandes Barcellos e José Augusto de Barros Menezes para o processo de sua invenção destinado a preparar banha de gado suino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.340, de 17 de Dezembro de 1881

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito extraordinario de 40:000$ para occorrer, nos exercicios de 1880 - 1881 e 1881 - 1882, a despezas eleitoraes na Côrte e provincias do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.351, de 24 de Dezembro de 1881

    Ementa: Autoriza a Companhia das Docas de D. Pedro II a emittir obrigações nominaes ou ao portador, afim de consolidar a sua divida passiva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.338, de 17 de Dezembro de 1881

    Ementa: Manda observar o Regulamento para execução da Lei n. 876 de 10 de Setembro de 1856.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.345, de 24 de Dezembro de 1881

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 4.530:302$090 para liquidação das verbas 2ª, 9ª, 12ª, 13ª, 15ª, 16ª e 18ª, do art. 8º da Lei n. 2940 de 31 de Outubro de 1879, do exercicio de 1880 - 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.349, de 24 de Dezembro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Carlos Eduardo Alves de Mattos para o apparelho denominado - Motor Mattos, de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.350, de 24 de Dezembro de 1881

    Ementa: Approva, com modificações, os estatudos da Companhia Fluvial Maranhense e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.366, de 31 de Dezembro de 1881

    Ementa: Determina que a colonia Azambuja passe ao regimen commum ás outras povoações do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.979, de 22 de Janeiro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Estanisláo Lachanal para o apparelho de sua invenção, destinado ao fabrico de botões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.980, de 22 de Janeiro de 1881

    Ementa: Concede privilegio a Antonio Lopes Cardoso para o processo de sua invenção, destinado a tornar inexplosivel o kerosone.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.984, de 5 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia de Navegação Maritima e Fluvial S. João da Barra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.994, de 12 de Fevereiro de 1881

    Ementa: Extingue a vara privativa do orphãos da capital do Maranhão e providencia sobre as respectivas funcções

    Situação: Não consta revogação expressa