Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 2.991, de 21 de Setembro de 1880
Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1881 - 1882.
Situação: Não Informado
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Lei nº 3.005, de 12 de Outubro de 1880
Ementa: Concede ao Ministerio dos Negecios do Imperio um credito extraordinario de 301:681$8216, sendo 91:628$358 á verba «Camara dos Senadores» e 210:053$468 á verba «Camara dos Deputados»; e os supplementares de 23:209$962 á verba «Observatorio Astronomico» e o de 100:000$000 á verba «Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario.»
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.785, de 3 de Agosto de 1880
Ementa: Concede autorização á «The Rio Grande do Sul (Brazil) Gold Mining Company Limited» para funccionar no Imperio.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.792, de 17 de Agosto de 1880
Ementa: Determina a remoção da escola de meninos da freguezia da Candelaria para o centro dos bairos denominados PedreguIho, Bemfica e S. Francisco Xavier, na freguezia do Engenho Novo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.804, de 26 de Agosto de 1880
Ementa: Eleva o prazo concedido a Luiz Goffredo de Escragnolle Taunay e Augusto Carlos da Silva Telles para a machina de sua invenção destinada a seccar café.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.813, de 31 de Agosto de 1880
Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Industrial Sabarense, e autoriza-a a funccionar.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.815, de 31 de Agosto de 1880
Ementa: Proroga a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até ao dia 20 de Setembro vindouro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.818, de 13 de Setembro de 1880
Ementa: Approva com modificações os estatutos da Companhia Bahiana de navegação a vapor.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.826, de 15 de Setembro de 1880
Ementa: Determina que os exames theoricos na Escola Militar comecem logo depois do encerramento das aulas, seguindo-se-lhes os exercicios geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.827, de 15 de Setembro de 1880
Ementa: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 3 de Outubro vindouro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.833, de 25 de Setembro de 1880
Ementa: Approva algumas alterações competentemente feitas nos estatutos do «Banco Commercial e Hypothecaria de Campos.»
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.862, de 19 de Outubro de 1880
Ementa: Approva os estatutos da Associação do Theatro Guarany na cidade de Santos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.863, de 19 de Outubro de 1880
Ementa: Crêa mais dous batalhões de infantaria, sendo um da reserva, no Commando Superior da Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.865, de 20 de Outubro de 1880
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º e revoga os arts. 40, 41 e 42 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 7685 de 6 de Março do corrente anno.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.868, de 26 de Outubro de 1880
Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia-Carris Urbanos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.875, de 3 de Novembro de 1880
Ementa: Concede privilegio a João Baptista Furtado para o processo de sua invenção destinado á extincção de formigueiros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.843, de 9 de Outubro de 1880
Ementa: Approva os novos estatutos da Associação de soccorros mutuos D. Luiz I.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.846, de 13 de Outubro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Manoel dos Santos Villaça para a fabricação de alambiques destinados á distillação do alcohol.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.848, de 13 de Outubro de 1880
Ementa: Concede privilegio a José Serapião dos Santos Silva para fabricar cimento por um processo de sua invenção.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 7.850, de 13 de Outubro de 1880
Ementa: Concede privilegio a Leon Joly, Lebre de & Irmão e Gaspar Paille para um systema de torneiras de sua invenção.
Situação: Não Informado