Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 7.920, de 27 de Novembro de 1880

    Ementa: Eleva a categoria de batalhão com seis companhias a 19ª secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional, organizada na comarca de Jaguarão, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.921, de 30 de Novembro de 1880

    Ementa: Proroga por um anno o prazo fixado na clausula 4ª do Decreto n. 7460 de 6 de Setembro de 1879 para apresentação das plantas e outros trabalhos definitivos das obras da linha de carris de ferro de Porto Novo do Cunha á freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Paquequer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.925, de 30 de Novembro de 1880

    Ementa: Designa a ordem da substituição dos Juizes de Direito da Côrte no anno de 1881.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.584, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede garantia de juro de 7 % sobre o capital de quinhentos contos de réis (500:000$000) á companhia que Eduardo O'Connel Reilly organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico do assucar, no logar Iguaba-Grande, freguezia de S. Vicente de Paula, municipio de Araruama, na provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.644, de 14 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de S. João da Barra, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.732, de 16 de Junho de 1880

    Ementa: Approva os estatutos da Associação das Servas do Senhor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.733, de 16 de Junho de 1880

    Ementa: Altera a organização da Guarda Nacional das comarcas de Itapemirim e Iriritiba, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.735, de 21 de Junho de 1880

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Companhia de navegação por vapor do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.884, de 8 de Novembro de 1880

    Ementa: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula 6ª das que baixaram com o Decreto n. 7585 de 3 de Janeiro de 1880.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.585, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede garantia do juro de 7 % sobre o capital de quinhentes contos de reis (500:000$000) a companhia que José Pereira Sodré organizar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar no municipio de Itahorahy, provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.591, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Panellas, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.596, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Ouricury e Boa-Vista, na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.598, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.599, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Cabo, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.603, de 3 de Janeiro de 1880

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Barreiros e Palmares, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.608, de 24 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede privilegio á Pierre Labourdenne S. Juliaá para o melhoramento feito no seu apparelho de colher café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.611, de 24 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede privilegio a Alvaro Rodovalho Marcondes dos Reis, para os melhoramentos, feitos na sua machina de despolpar café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.615, de 24 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede a Carlos Alberto Morsing privilegio por 90 annos para por si ou por uma Companhia que organizar, construir uma estrada de ferro do bitola estreita entre as cidades do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.617, de 31 de Janeiro de 1880

    Ementa: Concede permissão a Luiz Reynaud para explorar ouro na provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.621, de 7 de Fevereiro de 1880

    Ementa: Autoriza a Companhia de seguros contra fogo norte-allemã - Norddeustchen Feuerversicherungs Gesselchaft - a funcionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa