Busca de legislação

  • Ano: 1879 Remover filtro aplicado "Ano: 1879"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.863-A, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Declara que a pensão de 6:000$000 annuaes concedida á Condessa de Porto Alegre, repartidamente com suas filhas, é sem prejuizo do meio soldo que lhe possa competir.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.883, de 5 de Julho de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular o Pharmaceutico Lydio Pereira de Mesquita no 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.921, de 20 de Setembro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo a permittir que o estudante externo da Escola de Marinha, Francisco Cesar da Costa Mendes, faça exame da 2ª cadeira do 2º anno do curso da referida Escola para poder matricular-se como interno do 3º anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.212, de 8 de Março de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Abrantes, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.254, de 26 de Abril de 1879

    Ementa: Concede privilegio a F. Chapine para fabricar e vender o apparelho de sua invenção denominado Auto motor multiplo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.268, de 3 de Maio de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Santo Antonio dos Anjos e Nossa Senhora da Piedade do Tubarão, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.303-A, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Medica do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.304, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Autoriza a Companhia «North British and Mercantile Insurance» a estabelecer uma agencia na capital da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.305, de 31 de Maio de 1879

    Ementa: Concede privilegio a João Raymundo Duarte para os melhoramentos de sua invenção, introduzidos nos apparelhos de illuminação electrica do Engenheiro Paulo Jablockoff.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.315, de 14 de Junho de 1879

    Ementa: Approva os estatutos da Secção da Sociedade de Geographia de Lisboa no Brazil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.318, de 21 de Junho de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Arthur Prisco para uma machina de brunir café de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.401, de 31 de Julho de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional da comarca de Passo Fundo, na Provincia do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.423, de 16 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede privilegio a Samuel Beaven para os melhoramentos realizados no apparelho de sua invenção denominado - Seccador automatico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.477, de 6 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas de Vianna e Baixo-Mearim, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.495, de 13 de Setembro de 1879

    Ementa: Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da capital e S. Christovão, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.523, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.525, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Approva a transferencia, feita por Hugh Wilson a Manoel Joaquim da Silva Leão, do contrato para a navegação por vapor nas lagôas Norte e Manguaba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.547, de 22 de Novembro de 1879

    Ementa: Proroga o prazo da duração da Companhia de Navegação por vapor do rio Parnahyba e altera os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.816, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o pharmaceutico Josino Corrêa Cotias, actualmente matriculado no 1º anno medico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.818, de 1º de Fevereiro de 1879

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir o estudante Lucio José da Silva Brandão Junior a exame do 1º anno da Escola Polytechnica.

    Situação: Não consta revogação expressa