Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 6.612, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Transfere aos filhos do finado Manoel Antonio de Araujo Guimarães os direitos constantes do Decreto nº 4692 de 14 de Fevereiro de 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.695, de 24 de Setembro de 1877

    Ementa: Autoriza a Companhia «União dos Lavradores» para constituir-se como Sociedade de credito real, e approva o competente regulamento com a modificação abaixo indicada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.518, de 13 de Março de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia - Ferro Carril de Campos - e autoriza-a para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.665, de 14 de Agosto de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia ferro-carril Macahé e Imbetiba, e autoriza a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.471, de 18 de Janeiro de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, os Estatutos da Companhia - União Mineira - e autoriza a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.772, de 15 de Dezembro de 1877

    Ementa: Manda adoptar nova tabella de rações diarias em substituição da que se acha annexa ao Decrcto nº 4954 de 4 de Maio de 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.627, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Concede autorização á Companhia - The Dacca Twist Company Limited - de Manchester, para abrir uma agencia na praça do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.644, de 31 de Julho de 1877

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia de Transportes Urbanos da Bahia e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.620, de 4 de Julho de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia ferro-carril do Ceará, e autoriza-a a funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.534, de 30 de Março de 1877

    Ementa: Approva com alterações, os novos estatutos da companhia - « Estrada de ferro - Macahé e Campos.» -

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.542, de 13 de Abril de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, os estatutos da Companhia Lactifera e concede-lhe autorização para funccionar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.547, de 13 de Abril de 1877

    Ementa: Autoriza a Companhia Hamburgo Magdeburgo a funccionar no Imperio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.756, de 24 de Novembro de 1877

    Ementa: Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Imperial Companhia de seguro mutuo contra fogo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.494, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Associação Commercial do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.587, de 23 de Junho de 1877

    Ementa: Autoriza a incorporação do - Banco Hypothecario e Commercial do Maranhão - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6.493, de 1º de Março de 1877

    Ementa: Autoriza a incorporação e approva, com modificações, os estatutos de uma sociedade anonyma intitulada «Banco Comercial e Hypothecario do Ceará.»

    Situação: Não Informado