Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 2.602, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do 1º anno da Escola de Marinha, com a praça de Aspirante, o ouvinte da mesma Escola Raymundo José Ferreira Valle Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.668, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a transferir para a arma de infantaria o 1º Tenente de artilharia Francisco José Cardoso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.564, de 8 de Maio de 1875

    Ementa: Determina que os alumnos da Escola Central, hoje Polytechnica, a quem não tiver sido conferido o gráo de Bacharel, poderão recebel-o, ainda que não tenham approvação plena em todas as materias do curso da referida Escola Central.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.580, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Official da Secretaria da Policia da Côrte, Bacharel Joaquim Hippolito Ewerton de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.586, de 3 de Julho de 1875

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Emilia Loureiro de Mello e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.587, de 3 de Julho de 1875

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Francisca Maria da Conceição, mãi do fallecido operario do Laboratorio Pyrotechnico do Campinho Antonio da Costa Moreira, e a outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.611, de 28 de Julho de 1875

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria de Jesus Calmon da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.624, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Pernambuco, Bernardo Machado da Costa Doria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.637, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Declara que fica pertencendo ao 1º Districto Eleitoral da Provincia de Pernambuco, o territorio que foi desannexado da Parochia de Santos Cosme e Damião de Iguarassú do 2º Districto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.638, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Approva a pensão annual de 600$000, concedida ao Padre José Maria Cardoso de Vasconcellos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.639, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a despender até a quantia de dezenove mil contos de réis com as desappropriações e obras necessarias ao abastecimento d'agua á capital do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.647, de 22 de Setembro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante SamueI de Avilez Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.655, de 29 de Setembro de 1875

    Ementa: Manda contar o tempo de serviço em campanha pelo dobro para a reforma dos Officiaes e praças de pret do Exercito e Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.676, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Approva a postura da Illma. Camara Municipal prohibindo a collocação de cartazes ou quaesquer annuncios nas paredes e muros dos predios desta cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.681, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo a transferir o Capitão graduado do 1º regimento de artilharia a cavallo Antonio Fernandes Barbosa para a arma de infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.670, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Fixa a despeza e orça a receita do Imperio para o exercicio de 1876-1877, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.682, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Regula o direito que têm o fabricante e o negociante, de marcar os productos de sua manufactura e de seu commercio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.615, de 4 de Agosto de 1875

    Ementa: Providencia sobre o processo e julgamento de crimes que forem commettidos em paiz estrangeiro contra o Brazil e os brazileiros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 2.603, de 21 de Julho de 1875

    Ementa: Declara dever entender-se com referencia ao estudante Frederico Severo de Souza Pereira a Lei nº 2544 de 23 de Setembro de 1874.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.567, de 29 de Maio de 1875

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao Padre Antonio Pureza de Vasconcellos, Vigario da Freguezia de Santa Maria Magdalena, da villa da Imperatriz, na Provincia das Alagôas, um anno de licença, com a respectiva congrua.

    Situação: Não consta revogação expressa