Busca de legislação

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  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.717, de 26 de Agosto de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Santa Philomena, Jeromenha e S. João do Piauhy, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.726, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo marcado a Manoel Lopes da Silva e Dr. Felippe Pereira Caldas, no Decreto nº 5044 de 7 de Agosto de 1872, para a exploração de minas de chumbo e cobre no municipio da Encruzilhada, do termo do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.727, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Altera diversas clausulas das concessão feita pelo Decreto nº 4929 de 22 de Abril de 1872 ao Barão da Lagôa Dourada e outros para a construcção de um porto artificial na enseada de Gargahú, na Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.760, de 1º de Outubro de 1874

    Ementa: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Alcobaça, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.811, de 3 de Dezembro de 1874

    Ementa: Approva o contracto celebrado com a Companhia Nacional de navegação a vapor para o serviço da navegação costeira e fluvial da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.834, de 24 de Dezembro de 1874

    Ementa: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para dia 15 de Março de 1875

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.525, de 2 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Tenente Coronel reformado Antonio de Campos Mello e a outros; e reduz a 400 rs. a de 500 rs., concedida ao Soldado Vicente Ferreira Passos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.542, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar admitlir á matricula no 2º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o estudante Fernando Abbot.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.548, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Isabel Maria Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.584, de 11 de Abril de 1874

    Ementa: Desannexa do termo de S. Miguel o de S. Sebastião da Foz do Tijucas, na Provincia de Santa Catharina, e crêa nelle um lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.598, de 18 de Abril de 1874

    Ementa: Concede á Imperial Companhia de Seguro Mutuo Contra o Fogo, autorização para funccionar por mais vinte annos com os mesmos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.623, de 2 de Maio de 1874

    Ementa: Approva a substituição no art. 18 dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Pelotense - da expressão - capital realizado - pela de - capital nominal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.624, de 2 de Maio de 1874

    Ementa: Approva, com modificações, os novos estatutos da Caixa filial do Banco do Brazil em S Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.662, de 17 de Junho de 1874

    Ementa: Declara a intelligencia dos artigos dez, paraprapho primeiro, numero terceiro, e cincoenta e sete, numero segundo, do Decreto numero cinco mil seiscentos e dezoito de dous de Maio do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.729, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Companhia para seguros de carros e vehiculos em geral, denominada «Apollo.»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.732, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Proroga por um anno o prazo marcado aos Bachareis Cyrino Antonio de Lemos e José Baptista da Silva Gomes Barata, no Decreto nº 5050 de 14 de Agosto de 1872, para a exploração de minas de carvão e petroleo na comarca da capital da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.734, de 27 de Agosto de 1874

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia - S. Paulo e Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.745, de 16 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede a Paulino Lucio de Lemos e Francisco de Miranda Leone faculdade pelo prazo de 30 annos para lavrar minas de ouro existentes na freguezia de S. Gonçalo da Campanha, comarca da Campanha, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.754, de 23 de Setembro de 1874

    Ementa: Concede á Companhia Botanical Gardens Rail Road autorização para modificar o traçado da linha de carris em frente a estação do Largo dos Leões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.758, de 30 de Setembro de 1874

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Promotora da educação da infancia desvalida da freguezia de Paquetá.

    Situação: Não consta revogação expressa