Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 2.556, de 26 de Setembro de 1874

    Ementa: Estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 5.044, de 7 de Agosto de 1874

    Ementa: Concede a Manoel Lopes da Silva e ao Dr. Philippe Pereira Caldas permissão, por dous annos, para explorarem minas de chumbo e cobre no municipio da Encruzilhada, do termo do Rio Pardo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não Informado