Busca de legislação

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  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.930, de 28 de Junho de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar pagar a D. Anna Gertrudes Tavares Rodrigues o meio soldo que lhe competir pelo fallecimento de seu filho o Alferes de commissão Procopio Antonio Rodrigues.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.947, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Alferes do 3º batalhão de infantaria João Soares Baptista Machado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.682, de 26 de Janeiro de 1871

    Ementa: Revoga o art. 17 do Decreto nº 1729 de 23 de Fevereiro de 1856.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.724, de 9 de Maio de 1871

    Ementa: Determina que no Municipio da Côrte façam-se annualmente doze sessões ordinarias do Jury; e dá providencias para o julgamento do avultadissimo numero de réos presos do mesmo Municipio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.771, de 12 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva a substituição do art. 12 dos estatutos da companhia de seguro contra o fogo-Argos Fluminense

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.790, de 20 de Setembro de 1871

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.826, de 22 de Novembro de 1871

    Ementa: Declara nas condições do art. 1º da Lei nº 2033 de 20 de Setembro ultimo as comarcas de Nictheroy, Páo d'Alho e Alcantara; e fixa-lhes o numero de Juizes de Direito e de seus respectivos Substitutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.855, de 30 de Dezembro de 1871

    Ementa: Modifica o art. 2º do Decreto nº 1324, de 5 de Fevereiro de 1854.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.839, de 15 de Dezembro de 1871

    Ementa: Approva os estatutos da sociedade - Alpha-Litterario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.948, de 12 de Julho de 1871

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Tenente graduado do 20º batalhão de infantaria Augusto Julio Lacasse.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.960, de 24 de Julho de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Leopoldina Lopes dos Reis, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.970, de 2 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva a pensão de 36$000 mensaes, concedida a D. Joanna Marcolina Sampaio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.971, de 2 de Agosto de 1871

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Carolina Francisca de Sá Godinho, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.978, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar aceitar em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio os exames de portuguez e historia feitos na Escola de Marinha pelo estudante Henrique Graça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.981, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos na Faculdade de Medicina da Côrte os exames prestados pelo alumno Illidio Leopoldo da Silva na Escola de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.985, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos na Faculdade de Direito do Recife os exames feitos na de Medicina da Bahia pelo alumno Jeronymo Moniz Ferrão de Aragão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.988, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar aceitar nas Faculdades de Medicina os exames de preparatorios feitos na de Direito do Recife pelo estudante Alberto Ulysses Ribeiro Lopes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.993, de 16 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar aceitar na Faculdade de Medicina da Bahia os exames de preparatorios feitos na de Direito do Recife pelo alumno Juventino Ignacio Selva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.002, de 24 de Agosto de 1871

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder a João José Fagundes de Rezende e Silva privilegio exclusivo por noventa annos para lavrar os rios Cayapó, Maranhão e seus affluentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.024, de 11 de Setembro de 1871

    Ementa: Approva o art. 7º dos estatutos da Companhia Locomotora.

    Situação: Não consta revogação expressa