Busca de legislação

  • Ano: 1870 Remover filtro aplicado "Ano: 1870"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.805, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Fixa a força naval para o anno financeiro de 1871 a 1872.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.829, de 9 de Setembro de 1870

    Ementa: Sancciona o Decreto da Assembléa Geral que manda proceder ao recenseamento da população do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.765, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1870 a 1871.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.766, de 8 de Julho de 1870

    Ementa: Abre ao Governo um credito extraordinario de 200:000$000 para as despezas de um solemne Te-Deum em acção de graças pela terminação da guerra do Paraguay, e das exequias em suffragio dos que nella fallecêrão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.832, de 9 de Setembro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a despender até a quantia de 1.000:000$000, com o abastecimento d'agua á capital do lmperio, e a desappropriar os terrenos e predios indispensaveis; á acquisição, conservação e distribuição dos mananciaes.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.836, de 27 de Setembro de 1870

    Ementa: Fixa a Despeza e Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1871 - 1872, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.843, de 6 de Outubro de 1870

    Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anuo financeiro de 1871 -1872.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.905, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Estabelece para Sua Alteza a Sra. D. Leopoldina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimonio em terras nas Provincias do Paraná e Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.764, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita geral do Imperio para o exercicio de 1870-1871, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.837, de 27 de Setembro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a despender a quantia de 450:000$000 para fazer cunhar e pôr em circulação cem mil kilogrammos de moeda de nikel.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.818, de 6 de Setembro de 1870

    Ementa: Abre ao Ministerio do Imperio um credito supplementar para despezas da verba - Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario - do exercicio de 1869-1870.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.904, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Estabelece para Sua Alteza Imperial a Senhora D. Izabel Christina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimonio em terras nas Provincias de Santa Catharina e Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa