Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.481, de 18 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a José Porfirio de Lima e outro, para usarem do systema de calçamento denominado - Seyselito ferruginoso comprimido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.528, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Concede á Companhia - Linha Telegraphica do Interior - a necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.567, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Separa o termo de Santo Antonio de Sá do de Itaborahy, na Provincia do Rio de Janeiro, e crêa nelle o lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.570, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de guardas nacionaes no Municipio de Santa Anna, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.573, de 20 de Agosto de 1870

    Ementa: Faz extensivo á armada o uso da medalha concedida ao exercito por Decreto nº 4560 de 6 do corrente mez.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.621, de 4 de Novembro de 1870

    Ementa: Concede privilegio a Emilio Salvador Ascagne para preparar, vender e exportar mosaicos e embutidos de madeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.655, de 29 de Dezembro de 1870

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Luz Stearica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.458, de 21 de Janeiro de 1870

    Ementa: Altera a clausula 6ª do Decreto n. 3898 de 22 de Junho de 1867, relativo á navegação dos rios Madeira, Purús e Negro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.460, de 21 de Janeiro de 1870

    Ementa: Altera o § 9º do art. 19 dos Estatutos da Companhia de Navegação e Commercio do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.498, de 26 de Março de 1870

    Ementa: Concede á companhia ingleza - The British and Foreign Marine lnsurance Company Limited. - autorização para estabelecer uma agencia na Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.500, de 2 de Abril de 1870

    Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade - Reunião dos Expositores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.507, de 20 de Abril de 1870

    Ementa: Abrindo ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 14.710:422$000 para diversas rubricas do mesmo Ministerio no exercicio de 1869 a 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.508, de 20 de Abril de 1870

    Ementa: Approva algumas alterações competentemente feitas nos estatutos do - Banco Rural e Hypothecario do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.523, de 13 de Maio de 1870

    Ementa: Renova a autorização concedida ao Desembargador Polycarpo Lopes de Leão, para lavrar mineraes na Comarca da Chapada, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.526, de 13 de Maio de 1870

    Ementa: Renova a autorização concedida ao Desembargador Polycarpo Lopes de Leão e Nathaniel Plant, para procederem á exploração de mineraes em varias Comarcas da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.529, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Concede á Companhia Alliança de seguros maritimos a necessaria autorização para funccionar e approva seus Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.535, de 7 de Junho de 1870

    Ementa: Approva o contracto celebrado com Conceição & Comp., para o serviço da navegação a vapor na linha fluvial de Montevidéo á Cuiabá, na Província de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.537, de 7 de Junho de 1870

    Ementa: Approva o contracto celebrado com J. M. Carrere & W. R. Garrison para o serviço da navegação a vapor do Rio de Janeiro ao Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.542, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Modifica as clausulas 18ª e 23ª do Decreto nº 4492 de 23 de Março de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.566, de 10 de Agosto de 1870

    Ementa: Approva com alterações os novos estatutos do Banco do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa