Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.472, de 6 de Junho de 1865
Ementa: Revoga os Decretos nos 1982 de 3 de Outubro e 2033 de 21 de Novembro de 1857.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.377, de 16 de Janeiro de 1865
Ementa: Revoga os Decretos nos 2817 de 14 de Agosto de 1861 e 2987 de 14 de Outubro de 1862.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.386, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Deroga os Decretos nos 291 de 6 de Maio de 1843 e 403 de 12 de Fevereiro de 1845, quanto á substituição do Juiz de Orphãos da Capital da Provincia da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.397, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Altera a organisação do Batalhão numero tres do servico activo da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo.
Situação: Revogada