Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.395, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Crêa uma secção de Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Serra Negra da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.564, de 16 de Dezembro de 1865
Ementa: Altera as condições 1ª, 8ª e 10ª do Decreto nº 3352 A. de 30 de Novembro de 1864.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.562, de 16 de Dezembro de 1865
Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional nas Freguezias do Rio Fundo e parte da do Bom-Jardim, da Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.482, de 12 de Junho de 1865
Ementa: Altera o art. 13 do Decreto nº 3453 de 26 de Abril de 1865
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.453, de 26 de Abril de 1865
Ementa: Manda observar o Regulamento para execução da Lei nº 1237 de 24 de Setembro de 1854, que reformou a legislação hypothecaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.504, de 4 de Agosto de 1865
Ementa: Declara em vigor disposições do Decreto nº 3371 de 7 de Janeiro do corrente anno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.398, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 70 da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa