Busca de legislação

  • Ano: 1864 Remover filtro aplicado "Ano: 1864"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.294, de 27 de Julho de 1864

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional nas Freguezias de Santa Barbara e Bomfim, pertencentes ao Municipio da Feira de Santa Anna, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.311, de 24 de Setembro de 1864

    Ementa: Eleva á categoria de Companhia a Secção de Companhia da reserva numero quatro da Guarda Nacional da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.191, de 30 de Março de 1864

    Ementa: Approva a aposentadoria do Juiz de Direito Antonio Roberto de Almeida.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.209, de 28 de Maio de 1864

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença com os respectivos ordenados ao Juiz de Direito Luiz Pinto de Miranda Monte-negro, e ao Conselheiro Antonio Ignacio de Azevedo

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.215, de 18 de Junho de 1864

    Ementa: Approva as pensões annuaes de 600$000 concedidas ao Padre Jacintho José da Almeida e ao Conego José de Souza Lima.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.230, de 6 de Setembro de 1864

    Ementa: Approva a pensão annual de 1:000$000, concedida a D. Constança de Paiva Lopes Gama, filha legitima do fallecido Conselheiro de Estado Visconde de Maranguape.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.218, de 13 de Janeiro de 1864

    Ementa: Declara de segunda entrancia a Comarca de Mamanguape, creada na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.221, de 23 de Janeiro de 1864

    Ementa: Modificando e additando algumas das tarifas que baixárão com o Decreto nº 3.048 de 3 de Fevereiro de 1863.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.227, de 29 de Fevereiro de 1864

    Ementa: Approva os novos Estatutos da Sociedade - Gabinete Portuguez de Leitura - com algumas alterações.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.230, de 1º de Março de 1864

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional na cidade de Caxias, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.231, de 1º de Março de 1864

    Ementa: Crêa um Esquadrão avulso de Cavallaria da Guarda Nacional nas Freguezias de Botucatú, Lençóes e S. Domingos, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.242, de 2 de Abril de 1864

    Ementa: Crêa um Commando Superior da Guarda Nacional na Comarca da Guarapuava, da Provincia do Paraná.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.254, de 20 de Abril de 1864

    Ementa: Approva as alterações feitas no Regulamento para o transporte de emigrantes, que baixou com o Decreto n. 2.168 do 1º de Maio de 1858.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.258, de 27 de Abril de 1864

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guarda Nacional no Municipio do Jardim, da Provincia do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.262, de 29 de Abril de 1864

    Ementa: Autorisa o transporte da somma de 60:000$000 tirada da verba « Differenças de cambio » do Ministerio da Fazenda, no exercicio de 1863 - 1864, para as verbas « Ajudas de custo, etc. » e « Eventuaes.»

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.267, de 14 de Maio de 1864

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo na Freguezia de Bethlém, da Provinda de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.272, de 20 de Maio de 1864

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Chaves, Soure e Monsarás, da Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.273, de 20 de Maio de 1864

    Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão a Secção de companhia da Guarda Nacional do serviço de reserva, organisada nas freguezias de Itapeva e Paranapanema, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.277, de 4 de Junho de 1864

    Ementa: Altera a condição 1ª das approvadas pelo Decreto nº 3.091 de 7 de Maio de 1863.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.278, de 6 de Junho de 1864

    Ementa: Concede a José Antonio Gomes privilegio por 10 annos para preparar e vender no Imperio vinho de cevada de sua invenção.

    Situação: Não Informado