Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
-
Lei nº 317, de 21 de Outubro de 1843
Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para os exercicios de 1843-1844, e 1844-1845.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 282, de 24 de Maio de 1843
Ementa: Fixando as Forças de terra para o ; ;anno financeiro de 1843 - 1844.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 281, de 6 de Maio de 1843
Ementa: Fixa as Forças Navaes para o anno financeiro de 1843-1844.
Situação: Não Informado