Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 4, de 15 de Junho de 1838
Ementa: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação a João Guilherme de Bruce, de Nação Sueca.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 12, de 19 de Junho de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 37, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 45, de 20 de Setembro de 1838
Ementa: Sobre Aposentadoria.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 6, de 15 de Junho de 1838
Ementa: Autorisa o Director da Escola de Medicina ; da Côrte a admittir ; a fazer acto do primeiro anno ao Estudante Luiz Sobral Pinto, depois de approvado nos preparatorios, que lhe faltão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 15, de 2 de Julho de 1838
Ementa: Faz extensivo, no Municipio da Côrte, aos Professores Publicos de Primeiras Letras, nomeados antes da Lei de 15 de Outubro de 1827, o Artigo 10 da mesma Lei.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 21, de 1º de Agosto de 1838
Ementa: Sobre pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 24, de 16 de Agosto de 1838
Ementa: Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Alexandre Antonio Vandelli.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 32, de 30 de Agosto de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 54, de 2 de Outubro de 1838
Ementa: Sobre Pensão.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 1, de 1º de Janeiro de 1838
Ementa: Estabelece a maneira, pela qual os Actos, tanto do Poder Legislativo Geral, como do Executivo devem ser numerados, impressos, e distribuidos.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 4, de 8 de Janeiro de 1838
Ementa: Autorisa os Commandantes dos Navios de Guerra, surtos em Portos Estrangeiros, a sacar sobre a Intendencia da Marinha da Côrte, os fundos precisos para ocorrer ás suas despezas, e dá outras providencias a este respeito.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 6, de 16 de Janeiro de 1838
Ementa: Declarnado que as suspeições não tem lugar a respeito dos Empregados de Fazenda.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 13, de 12 de Março de 1838
Ementa: Estabelecendo huma Tarifa de emolumentos Consulares.
Situação: Não Informado
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Regulamento nº 9, de 17 de Fevereiro de 1838
Ementa: Marca os casos em que as Relações revisoras hão de decidir da nullidade ou injustiçã, e do merecimento das causas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1, de 2 de Junho de 1838
Ementa: Sobre aposentadoria.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 17, de 7 de Julho de 1838
Ementa: Sobre Tença
Situação: Não Informado
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Decreto nº 22, de 10 de Agosto de 1838
Ementa: Dando ao Secretario da Academia Militar a Graduação de Capitão, e a Gratificação de trezentos e sessenta mil réis por anno.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 40, de 2 de Setembro de 1838
Ementa: Concede ao Secretario da Escola de Medicina desta Côrte, além do Ordenado que tem, a mesma Gratificação, que actualmente compete aos Lentes Substitutos da mesma Escola.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 48, de 20 de Setembro de 1838
Ementa: Autorisa o Governo a pagar a Antonio Pedro de Alencastro a quantia de tres contos trezentos e sessenta mil réis, que despendeo na sua viagem da Capital de Mato Grosso ;a esta Côrte.
Situação: Não Informado