Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 63, de 22 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra Francisco Bibiano de Castro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3, de 1º de Junho de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Maria Adelaide de Azevedo Peçanha e Souza.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 5, de 28 de Junho de 1836
Ementa: Declarando o Padre Antonio Joaquim do Nascimento Belleza no gozo dos direitos de Cidadão Brasileiro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 6, de 4 de Julho de 1836
Ementa: Determindando que ás pessoas approvadas nos exames de pharmacia se conceda o mesmo Titulo, que, antes da Lei de 3 de Outubro de 1832, se concedia.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 9, de 13 de Julho de 1836
Ementa: Ordenando que a Provincia do Rio de Janeiro dê mais dous Deputados e uma Senador á Assembléa Geral, e a da Bahia mais hum Deputado e um Senador.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 17, de 30 de Agosto de 1836
Ementa: Approvando a mercê da sobrevivencia da Pensão concedida a Maria Antonia da Silva Rosa, e suas irmãs, da Provincia de Goyaz.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 22, de 10 de Setembro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao tenente coronel Fredesvindo da Silva Leite.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 25, de 11 de Setembro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Isabel Maria Heredia.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 29, de 24 de Setembro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a Salvador Cardozo de Oliveira , com sobrevivencia a suas tres filhas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 31, de 3 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Coronel Graduado Joaquim Francisco das Chagas Catete.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 37, de 10 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida ao Brigadeiro Pedro Labatut.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 38, de 10 de Outubro de 1836
Ementa: Declarando que as Forças de terra para o anno financeiro de 1837-1838, são as mesmas fixdas pela Lei de 26 de Agosto de 1835, com as alterações neste exaradas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 42, de 15 de Outubro de 1836
Ementa: Declarando que as Forças de mar para o annno financeiro de 1837-1838, são as mesmas fixadas pela Lei de 27 de Agosto de 1835, com ás alterações neste mencionadas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 55, de 17 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida ao Desembargador Francisco José Nunes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 71, de 22 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposenadoria concedida ao Desembargador Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 72, de 24 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Virginia Henriqueta Nunes Magano.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 56, de 20 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Tença concedida ao Marechal de Campo reformado Duarte Guilherme Corrêa de Mello.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 60, de 20 de Outubro de 1836
Ementa: Autorisando os Directores dos Cursos Juridicos a admitir a fazer acto os Estudantes que se acharem habilitados pela Congregação.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 74, de 25 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Aposentadoria concedida a José Rabello de Sousa Pereira.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 61, de 20 de Outubro de 1836
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Anna Rodozinda Vendelina ; da Silva
Situação: Não Informado