Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 41, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida ao Marechal de Campo graduado José Ignacio Borges.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 97, de 30 de Outubro de 1835
Ementa: Declara como será nomeado o Juiz de Orphãos da Côrte e seu Municipio, e marca-lhe ordenado.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 104, de 31 de Outubro de 1835
Ementa: Concede uma Pensão de 4:000$000 annuaes ao ex-Presidente da Regencia do Imperio o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, e autorisa o Governo a conceder a Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro ao ex-membro da mesma Regencia José da Costa Carvalho.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 63, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Approva aposentadoria concedida ao Administrador do Correio Geral da cidade da Bahia, Prudencio José da Cunha.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 70, de 9 de Outubro de 1835
Ementa: Eleva a 500$000 annuaes o ordenado do Porteiro da Academia das Bellas-Artes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 81, de 10 de Outubro de 1835
Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Lina Joaquina de Mello Marinho Falcão, viuva do Coronel Manoel Sebastião de Mello Marinho Falcão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 87, de 27 de Outubro de 1835
Ementa: Declarando o direito de varios individuos á continuação da percepção de vencimentos que accumulavão em virtude de diferentes Decretos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 95, de 30 de Outubro de 1835
Ementa: Autorisando o Governo a queimar todas as Notas do extincto Banco, e as do Novo Padrão que sobrárão, depois de feita a substituição.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 102, de 31 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a pensão de 300$000 concedida a D. Maria Josepha de Figueiredo Salgado.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 126, de 10 de Novembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida ao Coronel effectivo João Chrisostomo da Silva.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 12, de 1º de Agosto de 1835
Ementa: Autorisando o Governo a mandar pagar ao Coronel Antonio José Victoriano Borges da Fonseca o soldo da tabella de 28 de Março de 1825
Situação: Não Informado
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Decreto nº 18, de 17 de Setembro de 1835
Ementa: Autorisando o Governo para exonerar do pagamento de quaesquer obrigações provenientes dos donativos feitos na na Provincia de S. Pedro para as despezas da ultima guerra, os individuos, cujas propriedades hajão sido damnificadas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 21, de 17 de Setembro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida a D. Mauricia Eliza de Mello Alvim.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 35, de 3 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Pensão de 300$000 concedida a D. Josepha Eulalia de Azevedo e suas duas filhas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 37, de 3 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida ao Capitão de Mar e Guerra graduado João da Cruz Reis.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 42, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 120$000 concedida a D. Gertrudes Ignacia Vilovy Sayão e seus tres filhos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 45, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000, concedida a D. Carlota Joaquina Luiza Pereira da Silva Gama Lobo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 46, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida a D. Francisca Theodora Glarchok.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 50, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 300$000 concedida ao Brigadeiro effectivo José Maria Pinto Peixoto.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 52, de 6 de Outubro de 1835
Ementa: Approva a Tença de 220$000 concedida ao Brigadeiro reformado Anastacio Carrêa Vasques.
Situação: Não Informado