Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Carta Imperial de 25 de Janeiro de 1833
Ementa: Concede a José Victorino dos Santos e Souza o privilegio por oito annos da machina de sua invenção, destinada á extincção de formigas, e esgotamento de pantanos
Situação: Não Informado
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Carta Imperial de 16 de Agosto de 1833
Ementa: Concede a Belchior Corrêa da Camara o privilegio exclusivo, por 10 anoos, pela invenção, de fazer andar qualquer embarcação de lote ordinario, sem o emprego de vapor, remos, ou velas.
Situação: Não Informado
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Carta Imperial de 20 de Julho de 1833
Ementa: Concede a Henrique José de Medeiros Calumbreiro Góes o privilegio exclusivo, por dez annos, de uma machina de sua invenção para fazer navegar qualquer embarcação, ainda sem vento, ou sendo elle contrario
Situação: Não Informado
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Carta Imperial de 3 de Agosto de 1833
Ementa: Concede a Giacomo Alessi, e Manoel Peman privilegio exclusivo por 15 annos para o commercio de gelo no Imperio.
Situação: Não Informado