Busca de legislação

Ementa: Crêa uma escola de primeiras letras no lugar denominado - Sacco-do Julgado de Arraias, na Provincia de Goyaz.

Ementa: Concede ao Bacharel João Pereira Baptista Vieira Soares, a Propriedade e o uso exclusivo do Cathecismo Politico dos Jurados que pretende publicar

Ementa: Nomêa uma commissão para liquidar o montante das prezas brazileiras feitas pelo Cruzeiro Inglez na Costa d'Africa.

Ementa: Supprime os Commandos das Armas das Provincias de Santa Catharina e Maranhão.

Ementa: Dá Instrucções para a execução do Codigo do Processo Criminal.

Ementa: Crêa escolas de primeiras letras para o sexo feminino nas freguezias da cidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara que as eleições dos Deputados para a Legislatura de 1834 a 1837, sejam feitas em todas as Provincias no intervallo do 1.º de Janeiro ao ultimo de Junho de 1833.

Ementa: Erige em villas varias povoações da Provincia do Piauhy.

Ementa: Transfere a villa de S. João Baptista da Agua-Fria, para o arraial da Purificação, com o título de villa de Nossa Senhora da Purificação dos Campos, na Provincia da Bahia.

Ementa: Determina que em cada districto de Juiz de Paz da Provincia de Santa Catharina haja uma casa de Detenção.

Ementa: Declara os ordenados dos \professores e Mestres de primeiras letras da Provincia de S. Paulo, e os requisitos que devem ter os que se quizerem oppôr ás ditas cadeiras.

Ementa: Crêa cadeiras de primeiras letras para meninos em diversas povoações da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Autoriza as Congregações de Lentes dos Cursos das ;sciencias juridicas e sociaes, a fazer os regulamentos necessarios para a politica do estabelecimento.

Ementa: Erige em villa a povoação de Larangeiras, na Provincia de Sergipe.

Ementa: Crêa na villa de Campo Maior de Queixeramobim, da Provincia do Ceará, uma cadeira de grammatica latina.

Ementa: Autopriza o Governo a mandar passar carta de naturalisação ao Padre Angelo Maria Camponesque, natural de Italia.

Ementa: Approva a aposentadoria concedida a Joaquim José Ferreira Chaves, no lugar de Almoxarife dos Armazens da Marinha da Côrte.

Ementa: Marca o ordenado dos Bibliothecarios das Bibliothecas Publicas de Olinda, Rio de Janeiro e S. Paulo.

Ementa: Sobre a navegação dos rios Doce e Jequitinhonha, abertura de estradas e reparação das existentes na direcção da Provincia de Minas Geraes para as da Bahia e Espirito Santo.

Ementa: Extingue os Hospitaes Militares, crea os Regimentos e da-lhes regulamento.