Busca de legislação

  • Ano: 1827 Remover filtro aplicado "Ano: 1827"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
  • Tipo: Carta de Lei Sem Número Remover filtro aplicado "Tipo: Carta de Lei Sem Número"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Carta de Lei de 17 de Novembro de 1827

    Ementa: Ratifica o Tratado de commercio e navegação entre o Imperio do Brazil e as cidades livres e anseaticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo.

    Situação: Não Informado

  • Carta de Lei de 17 de Agosto de 1827

    Ementa: Ratifica o Trabalho de amizade, ;navegação e comercio entre o Imperio do Brazil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. ;

    Situação: Não Informado

  • Carta de Lei de 29 de Novembro de 1827

    Ementa: Ratifica o Tratado de commercio e navegação celebrado entre o Imperio do Brazil e o Imperio da Austria

    Situação: Não Informado