Busca de legislação

Ementa: Divide em duas a 10.ª companhia do corpo de Ordenanças da villa de Santo amaro das Brotas na Provincia de Sergipe.

Ementa: Faz doação da capella de Nossa Senhora da Ajuda ao Provedor e Mesarios da Irmandade do Senhor dos Passos da cidade da Bahia.

Ementa: Nomeia Guilherme Paulo Tilbury mestre de inglez da Rainha de Portugal e das Augustas Princezas, e marca-lhes ordenado.

Ementa: Marca a despeza para o transporte dos mestres das Augustas Princezas ao Palacio da Boa-Vista.

Ementa: Concede um terreno no alto do morro do Castello para construcção do cemiterio da confraria de Santa Cruz dos Militares.

Ementa: Concede dez loterias, conforme o plano annexo, para varias obras e objectos do municipio de caethé.

Ementa: Declara as duvidas offerecidas ao Conselho Supremo Militar sobre o Decreto do 1.º do corrente.

Ementa: Manda pagar o aluguel da casa onde se acha estabelecido collegio de educação de meninas de Adelaide de Camaz.

Ementa: Concede mais seis loterias, conforme o plano annexo, para edificação da igreja de S. José desta Côrte.

Ementa: Marca provisoriamente o ordenado do Director dos estudos das Augustas Princezas.

Ementa: Crêa uma Junta Consultiva para a decisão de revista de graça especialissima.

Ementa: Ratifica o Tratado de commercio e navegação entre o Imperio do Brazil e as cidades livres e anseaticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo.

Ementa: Concede seis loterias conforme o plano annexo, para edificação da nova igreja matriz do SS. Sacramento desta Côrte.

Ementa: Regula os uniformes dos Delegados do Capellão-mór do Exercito nas provincias do Imperio.

Ementa: Concede duas loterias para a conclusão da obra da matriz da villa real da Praia Grande.

Ementa: Sobre o exercicio do lugar de Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras letras e grammatica latina na villa de Catagallo, Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Determina que o Conselho Supremo Militar julgue summarissimamente todos os processos de prezas.

Ementa: Concede duas loterias conforme o plano annexo para edificação da igreja do Santissimo Sacramento ; da villa de Rezende.

Ementa: Ratifica o Trabalho de amizade, ;navegação e comercio entre o Imperio do Brazil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. ;