Busca de legislação

Ementa: Sobre a insubordinação dos soldados Potuguezes.

Ementa: Previne o Povo contra os inimigos da Santa causa da Liberdade do Brazil e sua Independencia.

Ementa: Recommenda novamente união, tranquilidade, vigilança e constancia.

Ementa: Recommenda União e Tranquilidade.

Ementa: Sobre a divisa do Brasil - Independencia ou Morte.

Ementa: Faz entrega das Bandeiras Nacionaes ás Forças da Guarnição da Côrte.

Ementa: Trata da representação do General e Commandantes dos Corpos da Divisão auxiliadora do Exercito de Portugal.

Ementa: O Principe Regente despede-se do Povo Mineiro.

Ementa: O Principe Regente convida os Povos da Bahia a reconhecerem a sua autoridade.

Ementa: Sobre o reconhecimento da Independencia do Brazil pelo Governo de Portugal.