Busca de legislação

Ementa: Manda comprar um terreno situado em frente á Capella de Santa Luzia que passa para o dominio publico.

Ementa: Augmenta o numero de praças do Corpo da Guarda Real da Policia desta Côrte.

Ementa: Crêa e manda organizar na Capitania de Matto Grosso uma Legião composta das tres armas de Infantaria Cavallaria e Artilharia. abolindo as companhias de Dragões e Lenes Cuyabanos.

Ementa: Manda crear uma aula da Alveitaria no 1º Regimento de Cavallaria do Exercito.

Ementa: Manda crear um conselho de administração de fardamento na Divisão Militar da Guarda Real da Policia.

Ementa: Concede a ;congrua de 400$000 annuaes para as despezas de Seminario de Jacuiacanga na Ilha Grande da provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Determina que os empregados do Real Erario antes de começasr o trabalho, assistam á missa na Capella do estabelecimento.

Ementa: Crêa dous Feitores do Pateo da Alfandega desta Côrte.

Ementa: Manda que os Destacamentos Diamantinos na Capitania de Minas Geraes tornem a ter Comandante separado.

Ementa: Marca o uniforme do corpo de tropa mandado crear na Capitania das Alagôas.

Ementa: Concede privilegio ao Marechal de Campo Felisberto Caldeira Brant Pontes e outros, para o estabelecimento da navegação por vapor nas costas e rios da Provincia da Bahia.

Ementa: Regula a cobrança dos direitos de 2% sobre as mercadorias que se exportarem dos portos do Brazil, e crêa nas Alfandegas da Bahia e Pernambuco mais um Officio de Escrivão da Mesa Grande.

Ementa: Designa a Cidade do Rio de Janeiro para residencia da commissão mixta sobre o commercio illicito de escravos.

Ementa: Manda comprar um terreno no Campo de Sant`Anna entre as ruas de S. Pedro e S. Joaquim.

Ementa: Marca o soldo que devem vencer os Guardas-Marinha, 2ºs e 1ºs Tenentes da Armada Real da Marinha.

Ementa: Sobre a eleição dos membros dos Conselhos de Administração dos Corpos do Exercito.

Ementa: Sobre os privilegios concedidos aos habitantes da Cidade do Rio de Janeiro e aos que servirem cargos da governança da mesma cidade.

Ementa: Manda comprar a fazenda denominada do Morro Queimado, em Cantagallo para assento de uma colonia de suissos.

Ementa: Crêa na Alfandega do Rio de Janeiro mais dous lugares de Escrivães da Mesa Grande, um de Conferente da Porta e um de Feitor da Mesa da Abertura.

Ementa: Approva a creação do 9º Batalhão de Artilharia do Exercito.