Busca de legislação

  • Ano: 1817 Remover filtro aplicado "Ano: 1817"
  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
  • Tipo: Carta de Lei Sem Número Remover filtro aplicado "Tipo: Carta de Lei Sem Número"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Carta de Lei de 9 de Dezembro de 1817

    Ementa: Ratifica o artigo separado da Convenção de 28 de Julho deste anno addicional ao Tratado de 22 de Janeiro de 1815 sobre o commercio illicito de escravatura.

    Situação: Não Informado

  • Carta de Lei de 8 de Novembro de 1817

    Ementa: Ratifica a convenção addicional ao tratado de 22 de Janeiro de 1815 entre este Reino e o da Grã-Bretanha assignada em Londres em 28 de Julho deste anno, sobre o commercio ellicito da escravatura.

    Situação: Não Informado