Busca de legislação

Ementa: Crêa na Cidade da Bahia uma cadeira de chimica e dá instrucções a respeito

Ementa: Manda conservar o destacamento existente na povoação dos Arcos na Comarca de Porto Seguro e estabelecer outro na Villa de S. Matheus da Capitania da Bahia.

Ementa: Crêa o logar de Cirurgião-mór da tropa na Capitania de Pernambuco.

Ementa: Approva o estabelecimento de companhias de mineração na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Sobre a alçada mandada a Pernambuco para conhecer da rebellião daquella Capitania.

Ementa: Concede a Joaquim de Santa`Anna o edificio denominado Seminario de Belém na Capitania da Bahia para o estabelecimento de um Seminario e Casa Pia.

Ementa: Manda em commissão á Capitania de Pernambuco o Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho Alvares de Carvalho e outros para devassar sobre a rebellião de Pernambuco.

Ementa: Approva os Estatutos da nova Companhia de Mineração do Cuyabá.

Ementa: Crêa uma Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda no Departamento da Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Ordena que sejam providas pelas reaes fabricas e outras dos Reinos de Portugal e Algarves os generos, de que necessitar o casa de Sua Magestade, e a Tropa e Marinha das Provincias do Brazil.

Ementa: Revoga a prohibição, de habitarem mulheres na Ilha de Fernando de Noronha, da Capitania de Pernambuco.

Ementa: Crêa uma aula de desenho e historia em Villa Rica da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Sobre a alçada mandada a Bahia e Pernambuco para conhecer da rebellião de Pernambuco.

Ementa: Manda vir para o Brazil dous Regimentos de Infantaria de Portugal.

Ementa: Approva a creação do regimento de Milicias que se denominará Regimento da Segunda Restauração de Pernambuco.

Ementa: Manda estabelecer um Correio regular entre as provincias de S. Pedro do Rio Grande e de S. Paulo.