Busca de legislação

Ementa: Approva o figurino para o novo uniforme do Batalhão de Caçadores de Infantaria de Milicias do Districto de Macahé.

Ementa: Concede perdão aos desertores dos diferentes Corpos do Exercito e da Armada.

Ementa: Crêa nesta cidade uma cadeira de Botanica e Agricultura.

Ementa: Eleva o glorioso Santo Antonio que se venera na cidade da Bahia ao posto de Tenente Coronel com o respectivo soldo.

Ementa: Determina que o Contador Geral Ajudante do Escrivão da Mesa do Real Erario seja tambem membro da Directoria e Administração Diamantina.

Ementa: Eleva o soldo dos Porta-Estandartes do 1º Regimento de Cavallaria do Exercito.

Ementa: Manda organizar na Capitania do Piauhy um Corpo de Infantaria de Linha.

Ementa: Crêa o officio de Escrivão privativo do Juizo da Conservatoria da Nação Britanica na Cidade da Bahia.

Ementa: Approva o figurino para o novo uniforme do Regimento de Infantaria de Milicias de Iguarassú na Capitania de Pernambuco.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras e outra de grammatica latina na Villa Nova da Rainha do Senhor do Bomfim da Comarca de Jacobina, Capitania da Bahia.

Ementa: Dá novo uniforme ao Batalhão de Infantaria de Milicias da Guaratiba.

Ementa: Permitte a entrada dos navios de quaesquer nações nos portos dos Estados Portuguezes e a sahida dos nacionaes para portos estrangeiros.

Ementa: Concede ao Physico-mór das Armadas o soldo correspondente á patente de Capitão de mar e guerra.

Ementa: Isenta as canôas de serviço particular e de pescaria do imposto sobre barcos do interior.

Ementa: Eleva Santo Antonio que se venera nesta Côrte no posto de Tenente-Coronel de Infantaria, percebendo o competente soldo desta patente.

Ementa: Crêa na Alfandega desta Côrte o officio de interpetre da lingua ingleza.

Ementa: Transfere para a Pagadoria de Marinha, o pagamento dos soldos dos Officiaes da Armada desembarcados e outros.