Busca de legislação

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras lettras na Freguezia e Villa de Santo Amaro das Brotas da Capitania da Bahia.

Ementa: Concede perdão aos desertores dos diferentes Corpos de Linha e Milicias da Capitania de S. Paulo.

Ementa: Crêa no Curso de Cirurgia desta Cidade a cadeira de hygiene, pathologia, e Therapeutica.

Ementa: Manda igualar os soldos do Quartel mestre, Secretario e Cirurgião-mór da Legião de Caçadores da Cidade da Bahia áquella que vencem os de Cavallaria de Linha desta Côrte.

Ementa: Erige em villa o Logar de Macahé, com o nome de Villa de S. João de Macahé.

Ementa: Extingue o Julgado de S. Pedro de El-Rei da Capitania de Matto Grosso e annexa-o á Villa de Cuyabá.

Ementa: Isenta de direitos de entrada e sahida o sabão de azeite de palma e o mesmo azeite da Ilha de S. Thomé.

Ementa: Crêa os postos de Capitães, tenentes e Alferes nas Companhias de Infantaria e Cavallaria da Divisão Militar da Guarda Real da Policia desta Côrte.

Ementa: Manda crear uma Companhia de Artilharia Miliciana aggregada ao Regimento de Infantaria de Milicia do districto da Villa de Paraty.

Ementa: Concede ás pessôas empregadas na Fabrica das Cartas de jogar desta Côrte os mesmos privilegios que têem os da fabrica de Lisboa.

Ementa: Manda pagar pela Thesouraria Geral das Tropas os ordenados do Cirurgião-mór dos Exercitos e Armadas.

Ementa: Crêa o logar de Juiz de Fóra do Civel, Crime e Orphãos da Cidade de Nossa Senhora das Neves da Capitania da Parahyba do Norte.

Ementa: Prohibe a remessa para as cadeias desta Côrte dos réos de crimes capitaes perpetrados na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda organisar um Batalhão de Caçadores de Infantaria de Milicias no Districto da Villa de S. João de Macahé.

Ementa: Altera as divisas dos termos das Villas de Cayrú, Valença, e Boipeba da Capitania da Bahia.

Ementa: Ordena a prompta soltura dos presos quando forem julgados livres.

Ementa: Approva o plano de organisação dos Regimentos de Cavallaria Milicia na do Rio Pardo e Rio Grande.

Ementa: Crêa no Curso de Cirurgia desta Cidade as cadeiras de operações e obstetricia.

Ementa: Crêa o officio de Contador e Distribuidor para os feitos que correm pelos Escrivães das Varas da Relação de Maranhão.

Ementa: Manda igualar os soldos dos Capitães e Officiaes subalternos do Batalhão de Infantaria da Bahia aos que percebem os das referidas armas nos Corpos da Linha da Côrte.