Busca de legislação

Ementa: Recomenda aos Governadores das Capitanias que obtenham accionistas para o Banco do Brazil.

Ementa: Manda augmentar o soldo dos Officiaes subalternos de Caçadores da Praça de Santos.

Ementa: Dá providencias sobre o contrabando da polvora estrangeira.

Ementa: Manda pagar pela Junta da Fazenda as despezas com a musica do Regimento de Infantaria de linha d`Extremoz, destacada na Capitania do Pará.

Ementa: Crêa na Cidade da Bahia uma aula de desenho e figura.

Ementa: Manda formar na Capitania de Minas Geraes uma escola de serralheiros, officiaes de lima e espingardeiros para se occuparem de preparar fechos de armas.

Ementa: Fixa as consignações mensaes em dinheiro que as Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão devem remetter ao Real Erario.

Ementa: Manda examinar o estado da Fabrica de Ferro da Villa de Sorocaba, na Capitania de S. Paulo.

Ementa: Crêa na cidade da Bahia um Curso de Agricultura.