Busca de legislação

Ementa: Crêa um Juiz de Fóra da Civel para as Villas de S. João da Parnahyba e Campo Maior na Comarca do Piauhy.

Ementa: Sobre a Companhia Montada do Regimento de Artilharia da Côrte.

Ementa: Marca o soldo dos Officiaes da Companhia de Artilharia montada desta Côrte.

Ementa: Crêa o logar de Medidor na Alfandega da Capitania da Bahia.

Ementa: Crêa o logar de Interprete de linguas na Secretaria do Governo da Bahia.

Ementa: Altera o uniforme dos Officiaes do 2º Regimento de Cavallaria Miliciana do Rio das Velhas e 1º da de Ouro Preto da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda organisar as Companhias de Cavallaria Miliciana da Capitania do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva o figurino do uniforme do Regimento de Artilharia desta Corte.

Ementa: Devolve ao Fiel do Real Erario a arrecadação da taxa do sello a cargo do Porteiro do mesmo Erario.

Ementa: Dá providencias sobre a fórma e expediente do despacho da Alfandega desta Cidade.

Ementa: Crêa o logar de Interprete para as visitas dos navios estrangeiros que entram no porto da Ilha de Santa Catharina.

Ementa: Marca o soldo dos Alferes das Companhias de Cavallaria da Divisão da Guarda Real da Policia desta Côrte.

Ementa: Manda incorporar aos proprios da Corôa a chacara denominada da Cabeça na Lagoa de Rodrigo de Freitas.

Ementa: Sobre os Ajudantes e Secretario da Junta da Fazenda dos Arsenaes, Fabricas e Fundições do Rio de Janeiro.

Ementa: Manda comprar um terreno para edificar um quartel no sitio de Mataporcos.

Ementa: Concede o soldo da patente de Tenente pela tarifa desta Côrte aos Cirurgiões-mores dos Regimentos de Linha da Capitania da Bahia.

Ementa: Approva os figurinos de uniformes de diversos Regimentos de Milicias, desta Capitania.

Ementa: Revoga o Alvará de 6 de Dezembro de 1755, sendo livre a todos o commerciar em quaesquer generos não vedados.

Ementa: Declara que não devem pagar direitos de baldeação as mercadorias, que por força maior, forem retiradas de bordo e depois reembarcadas.

Ementa: Dá providencias a bem do commercio e navegação dos Estados e Domínios Portuguezes.