Busca de legislação

Ementa: Declara debaixo da inspecção do Arcebispo a Casa Pia dos meninos orphãos e desamparados da Cidade da Bahia.

Ementa: Manda fazer guerra aos indios Botocudos.

Ementa: Sobre os indios Botocudos, cultura e povoação dos campos geraes de Coritiba e Guarapuava.

Ementa: Manda recolher aos reaes cofres, os fundos pertencentes á extincta Companhia de Pernambuco.

Ementa: Manda levantar na Capitania de Pernambuco um corpo de tropas que se denominará dos Voluntarios Reaes de Pernambuco.

Ementa: Sobre os Corpos de Milicias em S. Paulo.

Ementa: Concede a Luiz de Souza Menezes privillegio para organizar uma Companhia encarregada da mineração de ferro na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Sobre a compra e venda de polvora e salitre na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Determina o numero de recrutas para o Exercito que deve fornecer a Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Nomeia o Bispo do Rio de Janeiro, Capellão-mór da Casa Real.

Ementa: Crêa a dignidade de Arcipreste e reduz os novos logares de Monsenhores aos empregos das Dignidades da Sé.

Ementa: Resolve as duvidas sobre as disposições que hão de reger a Companhia de Seguros - Boa fé - estabelecido na Capital da Bahia.

Ementa: Approva a creação de uma Companhia de Seguros estabelecida na Cidade da Bahia com a denominação de Conceito Publico.

Ementa: Isenta os navios da Capitania da Bahia do Commercio da escravatura da Costa da Mina, de fazerem escala pelas Ilhas do Principe e S. Thomé.

Ementa: Crêa o imposto de 600 réis por arroba do algodão exportado.

Ementa: Crêa na Capella Real desta Corte 14 Prégadores Regios effectivos, e conferelhes privillegios.

Ementa: Sobre a civilisação dos Indios, a sua educação religiosa, navegação dos rios e cultura dos terrenos.

Ementa: Permitte aos Capellães dos Regimentos de Linha da Guarnição desta Côrte o uso do annel e solidéo concedido aos Parochos collados.

Ementa: Manda promover a extracção do sal das marinhas das Capitanias de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará.

Ementa: Sobre a guerra offensiva contra os Indios Botocudos.