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  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Marx Beltrão para o cargo de Secretário de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 09/04/2025

    Ementa: Designa o Deputado Luís Tibé para o cargo de Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 21/04/2025

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por sete dias, pelo falecimento do Papa Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.447, de 29 de Abril de 2025

    Ementa: Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/06/2025

    Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.563, de 23 de Julho de 2025

    Ementa: Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.593, de 21 de Agosto de 2025

    Ementa: Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.491, de 5 de Junho de 2025

    Ementa: Institui o Planejamento Espacial Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

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  • Portaria nº 165, de 30/06/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO / ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.234, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião da Silveira Carvalho a pesquisar minério de manganês e associados no município de São Pedro de Rates, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.934, de 18 de Fevereiro de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Soares de Figueiredo a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 29.392, de 27 de Março de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro de Rezende a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.806, de 12 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Palmiro Gonçalves da Silva a pesquisar caulim e argila no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.948, de 26 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.420, de 2 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nabih Nadur a lavrar quartzito no Município de são Roque, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29.495, de 27 de Abril de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Gomes Filho, a pesquisar manganês e associados no município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.059, de 7 de Janeiro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Fernandes do Carmo a lavrar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa