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  • Ato do Presidente de 21/04/2025

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por sete dias, pelo falecimento do Papa Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/06/2025

    Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

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  • Portaria nº 165, de 30/06/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO / ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29.392, de 27 de Março de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro de Rezende a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.806, de 12 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Palmiro Gonçalves da Silva a pesquisar caulim e argila no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.948, de 26 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.420, de 2 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nabih Nadur a lavrar quartzito no Município de são Roque, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29.495, de 27 de Abril de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Gomes Filho, a pesquisar manganês e associados no município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.059, de 7 de Janeiro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Fernandes do Carmo a lavrar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.529, de 19 de Maio de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olívio Cintra de Andrade a pesquisar feldspato e associados no município de Itapira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.030, de 29 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.043, de 11 de Agosto de 1989

    Ementa: Denomina o Complexo Hidrelétrico de Itaparica, na divisa dos Estados de Pernambuco e Bahia, de "USINA HIDRELÉTRICA LUIZ GONZAGA".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.740, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anis Chapchap a lavrar água mineral no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.577, de 30 de Agosto de 1950

    Ementa: Outorga a Celso Antônio de Faria, ou empresa que organizar, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira Santa Rita, existente no ribeirão Itueto, distrito de Santa Rita do Itueto, município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.631, de 21 de Setembro de 1982

    Ementa: Abre aa Justiça Eleitoral, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 1.116.264.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.520, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.518, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extanumerário-mensalista do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada