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  • Ato do Presidente de 21/04/2025

    Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por sete dias, pelo falecimento do Papa Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente de 02/06/2025

    Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

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  • Portaria nº 38, de 05/03/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / FEITTINF.

    Situação: Não consta revogação expressa

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  • Portaria nº 165, de 30/06/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO / ANAMATRA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 341, de 25/05/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - ANFFA SINDICAL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 277, de 15/04/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da ASSOCIAÇÃO ITAÚ VIVER MAIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 303, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante da FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES- CPQD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 312, de 26/04/2019

    Ementa: Renova o Credenciamento do representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS - CONATEC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 22/02/2019

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO / SINAGÊNCIAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 43.252, de 24 de Fevereiro de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Marcelino de Oliveira a lavrar caulim e associados no município de Parelhas, Estado de Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.681, de 7 de Maio de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes Duarte a pesquisar água mineral no município de Itapoama, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.663, de 7 de Maio de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Sanches a pesquisar feldspato e associados no município de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.033, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de trechos dos rios Santo Antônio, Guanhães, Peixe, Tanque e Farias, situados todos no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.975, de 21 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Montebello a pesquisar calcário, no município de Capivari, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.912, de 13 de Fevereiro de 1957

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heider Nunes dos Santos a pesquisar calcário no município de Maroim, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.882, de 12 de Fevereiro de 1957

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Diogo Bethônico a pesquisar minério de ferro e associados no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada