PL 7764/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
17/08/2010
Ementa
Estabelece requisitos básicos de infra-estrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/10/2010 | Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se. DCD do dia 07/10/10 PÁG 39717 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/08/2010 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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