REQ 5563/2009 => PL 256/2003
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
23/09/2009
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 32, IV, "g" combinado com o art. 139, II, "a" e "c" do RICD a revisão de despacho do PL 256/2003, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre os requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/10/2009 | DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 256/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CDEIC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 256/2003, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. [NOVO DESPACHO: CDEIC, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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