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PL 3074/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
07/05/1997

Ementa
Determina sobre a utilização de equipamento de Segurança em todos os táxis de cidades com mais 200 mil habitantes.

Dados Complementares:
Utilização do GPS - Global Positioning System - sistema eletrônico de rastreamento remoto, via satélite.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13485 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 13 11 99 PAG 54401 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.
07/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13485 COL 01. Inteiro teor
17/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
18/09/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ADROALDO STRECK.
    DCD 19 09 97 PAG 29070 COL 01.
22/09/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 20 09 97 PAG 29172 COL 02.
30/09/1997

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/01/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
    DEP ALDROALDO STRECK.
02/06/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
04/11/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIEMNTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0120 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
06/04/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
12/04/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

09/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES.
    DCD 28 08 99 PAG 37662 COL 02.
10/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
17/06/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP CARLOS DUNGA.
21/06/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 06 99.
29/06/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/1999

Viação e Transportes ( CVT )

15/09/1999

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA.
05/10/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CREDN E CVT, PELA REJEIÇÃO.
    (PL. 3074-B/97).
    DCD 05 10 99 PAG 46784 COL 02.
15/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 15 A 21 10/99.
    DCD 15 10 99 PAG 48845 COL 01.
04/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    DCD 13 11 99 PAG 54401 COL 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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